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Congresso aprova projeto que destina cerca de R$ 1 bilhão para ministérios

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que destina cerca de R$ 1 bilhão para os ministérios da Saúde, do Esporte e da Integração Nacional.

A proposta foi enviada pelo governo no mês passado e, com a aprovação, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Os recursos têm origem no cancelamento de despesas de outros ministérios. A maior parte (cerca de R$ 480 milhões) deixará o Ministério dos Transportes – a verba seria investida em estradas, ferrovias e terminais fluviais.

Pelo texto aprovado, o Ministério da Saúde será o principal beneficiado. A pasta receberá R$ 765 milhões para investir em manutenção de unidades de saúde, projetos de saneamento básico e melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas.

Discursos

Durante a sessão, alguns deputados criticaram a proposta do governo.

"Esse projeto é um mutilador de vários estados brasileiros, porque paralisa obras em todo o país. Os maiores prejudicados são Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais", afirmou Alice Portugal (PCdoB-BA), por exemplo.

Em seguida, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que, na opinião dele, o projeto trata do pagamento de emendas parlamentares para deputados que rejeitaram as denúncias da Procuradoria Geral da República contra Temer.

Para a oposição, as emendas parlamentas foram utilizadas como "moeda de troca" para conseguir barrar as acusações apresentadas em 2017.

"Esse projeto é recurso para pagar emenda para parlamentar que votou contra o processamento do senhor Michel Temer, retirando dinheiro de obras em andamento há 20 anos, obras em execução em rodovias importantes", afirmou Delgado.

O deputado Beto Mansur (MDB-SP), vice-líder do governo na Câmara, defendeu a aprovação do projeto por destinar recursos para o Ministério da Saúde.

"É lógico que nós vamos estar tirando dinheiro da administração direta de alguns ministérios. É lógico que nós vamos estar tirando dinheiro de algumas estradas brasileiras, mas esse dinheiro é fundamental para atender a saúde do Brasil", declarou.

 

Órgãos da Justiça

Também nesta quarta, os parlamentares aprovaram outros dois projetos que abrem crédito suplementar para órgãos da Justiça Federal.

Um dos projetos destinou mais de R$ 92 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União.

O valor será utilizado para aquisição, construção e reforma de imóveis. A maior parte do crédito será destinado à Justiça do Trabalho - cerca de R$ 85 milhões.

O segundo projeto liberou R$ 15 milhões para a Justiça Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União.

Nesse caso, o dinheiro será utilizado na construção da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar e obras na Escola Superior do MPU.

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