Congresso aprova projeto que destina cerca de R$ 1 bilhão para ministérios

A proposta foi enviada pelo governo no mês passado e, com a aprovação, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Os recursos têm origem no cancelamento de despesas de outros ministérios. A maior parte (cerca de R$ 480 milhões) deixará o Ministério dos Transportes – a verba seria investida em estradas, ferrovias e terminais fluviais.

Pelo texto aprovado, o Ministério da Saúde será o principal beneficiado. A pasta receberá R$ 765 milhões para investir em manutenção de unidades de saúde, projetos de saneamento básico e melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas.

Durante a sessão, alguns deputados criticaram a proposta do governo.

"Esse projeto é um mutilador de vários estados brasileiros, porque paralisa obras em todo o país. Os maiores prejudicados são Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais", afirmou Alice Portugal (PCdoB-BA), por exemplo.

Em seguida, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que, na opinião dele, o projeto trata do pagamento de emendas parlamentares para deputados que rejeitaram as denúncias da Procuradoria Geral da República contra Temer.

Para a oposição, as emendas parlamentas foram utilizadas como "moeda de troca" para conseguir barrar as acusações apresentadas em 2017.

"Esse projeto é recurso para pagar emenda para parlamentar que votou contra o processamento do senhor Michel Temer, retirando dinheiro de obras em andamento há 20 anos, obras em execução em rodovias importantes", afirmou Delgado.

O deputado Beto Mansur (MDB-SP), vice-líder do governo na Câmara, defendeu a aprovação do projeto por destinar recursos para o Ministério da Saúde.

"É lógico que nós vamos estar tirando dinheiro da administração direta de alguns ministérios. É lógico que nós vamos estar tirando dinheiro de algumas estradas brasileiras, mas esse dinheiro é fundamental para atender a saúde do Brasil", declarou.

Também nesta quarta, os parlamentares aprovaram outros dois projetos que abrem crédito suplementar para órgãos da Justiça Federal.

Um dos projetos destinou mais de R$ 92 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União.

O valor será utilizado para aquisição, construção e reforma de imóveis. A maior parte do crédito será destinado à Justiça do Trabalho - cerca de R$ 85 milhões.

O segundo projeto liberou R$ 15 milhões para a Justiça Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União.